Proporcionar meios para a implementação do CCC e dar cumprimento à sua missão - promover o desenvolvimento e sustentabilidade da fileira da caprinicultura, em Portugal, pela via do reforço da investigação, da promoção da inovação e das boas práticas na produção de caprinos e da transferência e divulgação do conhecimento. O projeto funciona como meio de arranque dos processos de discussão de temas estruturantes para o desenvolvimento do setor.
O Plano de Ação do CCC (http://www.caprinicultura.pt/images/Plano_de_Ao_CCC.pdf) pretende assegurar a articulação e coerência com a Visão Estratégica que estabeleceue que constitui a sua âncora de referência programática. É um instrumento comprometido com a ambição nuclear (Recuperação do património pecuário e da produção de caprinos, reduzindo a dependência externa), com os eixos estratégicos e com as áreas de intervenção, definindo a partir dessa visão os pilares prioritários que hão-de ajudar a sua operacionalização, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade da fileira da caprinicultura, o reforço da investigação, a promoção da inovação, a transferência e divulgação do conhecimento e as boas práticas na produção de caprinos. Criando, assim, as condições para o desenvolvimento da atividade experimental necessária à melhoria da produção e da sustentabilidade ambiental e social.
Com este contexto, definiram-se 3 pilares prioritários para o Centro de Competências da Caprinicultura:
A análise do setor revela a existência de variadíssimas fragilidades que orientam o plano de ação o objetivo de reversão do definhamento da caprinicultura no país. Desse conjunto de fragilidades ressalta uma preocupação dominante: a necessidade de uma intervenção estrutural ao nível das instalações, do quadro regulamentar, das condições de produção, da revitalização e/ou fortalecimento dos diversos serviços de apoio à produção (associações, serviço de contraste e de apoio sanitário, por exemplo) e da utilização da informação gerada, sem os quais aquela intervenção estrutural pode ficar comprometida bem como o desenvolvimento pretendido da caprinicultura.
Apesar de no contexto atual se tornar difícil desenvolver um plano de I&I antes da criação de condições para a referida intervenção estrutural e a adoção de políticas que possibilitem o fomento da caprinicultura – criação de um ambiente propício à fixação e instalação de agentes da fileira nas regiões, aumento dos efetivos e de uma escala de produção que assegure a subsistência e vitalidade do sector – as atividades de investigação e inovação não podem ser menosprezadas.
Por isso, este Plano de Ação deve também dar um particular enfoque às atividades de I&I, num contexto de utilização do elevado acervo de conhecimento que se encontra disponível e que importa aproveitar. Alinhando, assim, o Plano de Ação com a Estratégia do Ministério da Agricultura e do Mar para a Investigação e Inovação Agroalimentar e Florestal no Período 2014-2020 e com o que nela se define para os Centros de Competência no âmbito da I&I relativamente à priorização das fases que terão que ser naturalmente percorridas para a revitalização do sector.
Em conclusão, o Plano de Ação que enquadrará a atividade do Centro de Competências da Caprinicultura nos primeiros anos deverá estar apoiado nos três pilares prioritários acima indicados que com a Visão Estratégica justificarão a prioridade das medidas operacionais que lhe estão associadas.
O plano de ação definido no projeto constitui um conjunto de atividades consideradas necessárias e relevantes para o desenvolvimento do CCC enquanto organização agregadora dos agentes da fileira, como meio de viabilização do plano de ação do CCC,com base no qual as propostas futuras emanadas do conjunto de agentes agregados em torno do CCC possam incorporar a Agenda de Inovação para o setor.
Até ao momento, foram desenvolvidos os passos iniciais de atividade após constituição do CCC do quais fez parte:Até ao momento, foram desenvolvidos os passos iniciais de atividade após constituição do CCC do quais fez parte:
• A preparação da documentação necessária à finalização da Candidatura ao PDR2020, incluindo pedidos de orçamento a entidades externas;
• A submissão de Candidatura ao PDR Operação: 20.2.4 - Assistência técnica RRN Área 4 (Observação da agricultura e dos territórios rurais) Anúncio: 02 / Operação 20.2.4/ 2018, em 15 de outubro de 2018, aprovada em 2019.
As atividades desenvolvidas no âmbito do projeto, até ao momento, podem ser elencadas do seguinte modo:
• Organização do espaço físico do Centro de Competências da Caprinicultura bem como toda a documentação inerente ao desenvolvimento do projeto;
• Elaboração de material de divulgação do CCC, nomeadamente flyers informativos, roll up e cartazes das atividades desenvolvidas (ANEXO I);
• Desenvolvimento do site criado com apoio do projeto em curso (http://w ww.caprinicultura.pt/), o qual está ativo desde dezembro de 2019;
• Pesquisa e agregação de informação sobre Caprinicultura, recolha de fotos e material de divulgação e promoção do CCC para integrar o site;
• Participação em eventos para divulgação do CCC, missão, objetivos, plano de ação e atividades, conforme quadro em baixo (com indicação dos anexos respetivos com elementos referentes aos diferentes eventos):
Tabela 1 – Lista de participação em eventos de divulgação do CCC
• Organização de eventos de divulgação sobre diversas temáticas técnicas junto dos produtores, promoção e divulgação do CCC, nomeadamente:
• A atividade do CCC envolveu ainda um conjunto alargado de reuniões de trabalho, conforme referido em baixo:
• Estão ainda em preparação os eventos programados para o 1º semestre de 2020, conforme quadro em baixo, aos quais não foi possível dar cumprimento conforme a calendarização prevista dada a situação existente no país desde fevereiro de 2020:
Preparação da Agenda de Inovação do Centro de Competência da Caprinicultura em discussão alargada com os diversos aderentes e parceiros, prevendo-se a conclusão do mesmo com discussão no I Congresso Nacional da Caprinicultura, agendado para o 1º trimestre de 2021;
• Continuação da atividade de alimentação do site do Centro de Competência, bem como da recolha de material técnico-científico relativo às diferentes temáticas consideradas no plano de ação do CCC (em permanente atividade);
Com o surgimento de um conjunto de CCA a nível nacional, importa construir um sistema de certificação participativa, que incorpore requisitos e ações que validem os processos de produção e comercialização junto de produtores e consumidores, como garante de qualidade e credibilidade.
O resultado será a produção de um referencial metodológico, que seja reconhecido pelos vários intervenientes dos CCA e validado pelas entidades públicas competentes. Pretende-se que o referencial incorpore um conjunto de valores e compromissos assumidos pelos produtores, designadamente: cumprimento das boas práticas agrícolas e comerciais; preocupação com o meio ambiente; incentivo à organização e produção agrícola familiar e planeamento do sistema alimentar associado aos processos de comercialização de proximidade.
O plano de ação contempla as seguintes atividades:
Documentos Produzidos
O documento tem por objetivo dar a conhecer o quadro teórico-conceptual que guiou o conjunto de trabalhos concretizados no âmbito do projeto.
O manual contém os principais procedimentos técnicos e metodológicos tendo em vista a operacionalização de um Sistema Participativo de Garantia.
O documento está organizado em três secções: componente técnica, componente metodológica e, por fim, uma breve apresentação de estudos de caso de iniciativas SPG em funcionamento e localizadas fora e no interior das fronteiras geográficas da União Europeia.
Adrepes_Manual Técnico e Metodológico
O presente documento pretende dar a conhecer os resultados dos inquéritos realizados aos parceiros do projeto (inquérito por entrevista), aos produtores identificados por cada um dos parceiros, como podendo potencialmente integrar um Sistema Participativo de Garantia e aos consumidores do Cabaz PROVE (inquéritos por questionário).
Documento que pretende promover a implementação do SPG através da adoção de um conjunto de critérios e regras que visam essencialmente o sistema de produção, a localização e envolvente da exploração agrícola, a eficiência energética e a economia circular, a colheita e comercialização e por último as condições de trabalho.
Conjunto de 17 fichas de boas práticas agrícolas que devem ser adotadas pelos produtores que pretendam integrar um SPG.
Pode também descarregar a brochura com todas as fichas aqui.
Foi ainda produzido um vídeo que pretende de uma forma divertida e apelativa explicar como se processa um Sistema Participativo de Garantia.
Visualize o video aqui.
Eventos
Aceda aqui a mais informação sobre o projeto.
A operação permite contribuir decisivamente para a superação de desafios associados à ruralidade, nomeadamente, o combate ao despovoamento e envelhecimento populacional, a prevenção de incêndios florestais, adaptação às alterações climáticas, preservação da biodiversidade, qualidade da água e produção de alimentos saudáveis. Assim, poder-se-á afirmar que por um lado, permite fomentar a adesão de outros territórios à Rede Internacional das Bio-regiões e, por outro lado, recolher, produzir e transferir boas práticas e conhecimentos nacionais/internacionais que potenciem e qualifiquem o desenvolvimento integrado e sustentável dos territórios rurais.
O objetivo geral da operação passa por criar uma estratégia, de âmbito nacional, para a promoção do desenvolvimento integrado e sustentável dos territórios rurais baseada no modelo das Bio-regiões. Deste modo, a operação contempla os seguintes objetivos específicos:
Organização do “Eco-Regions World Congress 2019”, com a realização de um fórum internacional que reunirá pela primeira vez a Rede Internacional das Bio-regiões para uma reflexão conjunta relativamente às oportunidades e desafios dos seus territórios. Este congresso consistirá num momento por excelência para a identificação e discussão de boas práticas no desenvolvimento integrado e sustentável dos territórios rurais. No seguimento do "Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis", onde foram estabelecidos os acordos políticos sobre uma metodologia inovadora e alinhada para a construção de sistemas alimentares sustentáveis em Portugal no quadro das Bio-regiões, o presente projeto visa testar e construir o quadro normativo e institucional dessa mesma metodologia, permitindo assim a sua disseminação e a construção de capacidades dos atores municipais aderentes. Assim, será desenhado e implementado um projeto piloto de experimentação desta metodologia na Bio-região de Idanha-a-Nova, visando o desenvolvimento e implementação de uma metodologia inovadora para a construção de sistemas alimentares sustentáveis em Portugal. A atividade de benchmarketing e cooperação internacional assenta na realização de duas visitas da equipa técnica da operação, designadamente à Bio-região de Cilento (Itália) e ao Sistema Importante de Património Agrícola Mundial (SIPAM) de La Axarquía em Málaga (Espanha), com o objetivo de identificar boas práticas passíveis de serem replicáveis no contexto nacional, em especial, ao nível da implementação de estratégias de desenvolvimento rural. A presente operação visa ainda o desenvolvimento do "Manual das Bio-regiões", de modo a parametrizar e definir o modelo das Bio-regiões de forma ajustada à realidade dos territórios rurais nacionais. O Manual funcionará, assim, como um roadmap que ajudará ao planeamento estratégico das Bio-regiões como modelo de desenvolvimento integrado e sustentável dos territórios rurais, bem como a definição dos referenciais de caraterização das Bio-regiões.
Com o encerramento do projeto, a parceria considera que os objetivos propostos em candidatura foram alcançados. Apesar das dificuldades sentidas na realização de algumas atividades, devido às limitações impostas pela pandemia COVID-19, a boa execução do projeto foi concretizada. Esta situação obrigou a parceria a adaptar os seus eventos para o digital, de modo a reunir os participantes de forma segura sem colocar em causa o alcance dos objetivos de cada evento/formação.
Ao longo do projeto foram realizados diversos eventos, tais como o “Eco-Regions World Congress 2019”, onde foi feita uma reflexão relativamente às oportunidades e desafios dos seus territórios, bem como uma identificação e discussão de boas práticas no desenvolvimento integrado e sustentável dos territórios rurais. Foram ainda convidados 15 oradores, representantes de outras Bio-regiões internacionais, que proporcionaram à plateia o conhecimento. da elaboração de estratégias de desenvolvimento ancoradas no modelo das Bio-regiões.
De modo a compreender as gaps e oportunidades que impediam o território de Idanha de desenvolver políticas territoriais que promovam sistemas alimentares sustentáveis a implementar nos territórios foi realizado um diagnostico ao sistema alimentar por um especialista externo. As conclusões retiradas desse estudo permitiram definir propostas a implementar para que a execução do sistema se tornasse eficaz. No mesmo âmbito foi proporcionada ações de capacitação que abordaram temas como as relações entre Bio-regiões, a classificação de SIPAM e as políticas alimentares locais, com base no concelho de Idanha-a-Nova.
Como complemento ao conhecimento do modelo das Bio-regiões, inicialmente estava previsto a realização de duas viagens Cilento (Itália) e a La Axarquía em Málaga (Espanha), contudo devido à pandemia apenas foi possível realizar a visita a Málaga. Como forma de contornar esta situação, realizaram-se intercâmbios entre os parceiros e os responsáveis das duas Bio-regiões. Realizou-se ainda 3 grupos focais onde o objetivo principal foi encontrar respostas a 4 questões relacionadas com o modelo da Bio-região e os aspetos de maior importância na ótica dos participantes.
Destes eventos surgiram as principais conclusões que vieram a incorporar e enriquecer o conteúdo do Manual das Bio-regiões. Este Manual é a compilação de todo um trabalho de investigação/partilha de conhecimento entre especialistas e parceiros, disseminando o manual como forma de apoiar e informar os territórios nacionais que tenham interesse em aderir à Rede Internacional das Bio-Regiões e aos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM).
Os territórios rurais tendem a ser pouco atrativos para os jovens, dada a falta de oportunidades laborais, a existência de empregos com menores remunerações, a menor oferta a nível de ensino, sobretudo superior, ou a falta de determinadas infraestruturas e serviços, leva ao abandono das zonas rurais, à redução da taxa de natalidade e ao envelhecimento progressivo das populações nestas áreas. Assim, a agricultura, mas também a diversificação das atividades económicas e a valorização e a qualificação dos recursos endógenos têm de ser assumidas como vetores estratégicos para o desenvolvimento sustentado do país. Neste contexto, a promoção da figura do Jovem Empresário Rural (JER) deverá servir para potenciar iniciativas dirigidas aos jovens em meio rural, desenvolver estruturas de apoio a estes jovens, a nível nacional e internacional, e agregar, flexibilizar e simplificar políticas e medidas com o objetivo de atrair jovens para o mundo rural.
Atente-se que a operação visa contribuir para os objetivos da Rede Rural Nacional de divulgação e partilha de informação sobre os apoios ao desenvolvimento dos territórios rurais, numa lógica de trabalho em rede e cooperação, procurando igualmente a qualificação dos agentes envolvidos no desenvolvimento rural e dos potenciais beneficiários
A operação comporta um conjunto de cinco atividades, tendo como público-alvo, embora em primeira instância, jovens agricultores, jovens empresários rurais, organismos públicos e associações regionais e de desenvolvimento local, decisores políticos, é dirigido a todos os agentes envolvidos no desenvolvimento rural e população em geral .
Atividade 1 | Partilha e Discussão Alargada da Figura do JER, compreende a organização e dinamização de 4 workshops regionais (NUTSII Norte, Centro, Alentejo e Algarve), com abordagem à temática do JER, o seu enquadramento e impactos expectáveis no desenvolvimento rural.
Atividade 2 | Transferência de conhecimento, envolve a realização de um Seminário de carácter nacional, numa lógica de divulgação alargada aos diferentes agentes do sector.
Atividade 3 | Medidas de Política, tendo por base benchmarking de experiências/medidas de política e a realização e animação de focus group com stakeholders relevantes objetiva-se a formulação de propostas de políticas de apoio ao acolhimento e instalação de Jovens Empresários em territórios rurais, parte integrante do estudo em desenvolvimento, intitulado "O papel do JER na renovação do Mundo Rural em Portugal”.
Atividade 4 | Disseminação Alargada consiste no desenvolvimento de um conjunto vasto de acções visando sistematizar a informação recolhida, a sua divulgação e transferência de conhecimento, materializado no microsite dedicado ao projecto, na publicação técnica do Estudo (formato físico e digital), bem como no material de divulgação diverso de apoio aos workshops e seminário.
Atividade 5 | Gestão e Coordenação do Projeto
O Consórcio tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas, sendo de destacar, nesta fase, a realização de Seminários.
Atendendo à situação epidemiológica que afeta o território nacional, decorrente da COVID-19, as iniciativas de carácter presencial foram suspensas, facto com particular relevância na realização dos Seminários perspetivados. Não obstante, o Consórcio na prossecução dos objectivos intrínsecos à operação prossegue com o desenvolvimento de acções relevantes, de salientar o desenvolvimento do estudo denominado “O papel do JER na renovação do Mundo Rural em Portugal”, perspetivando-se a sua publicação.