A resistência aos antimicrobianos (RAM) constitui um dos mais sérios desafios atuais para a saúde pública global, com impacto crescente na morbilidade, mortalidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de produção animal. Na Europa, os microrganismos resistentes aos antimicrobianos são já responsáveis, anualmente, por mais de 33 mil mortes e cerca de 874 mil DALY (anos de vida ajustados por incapacidade). Acresce que o Banco Mundial estima que, na ausência de medidas eficazes, os efeitos das RAM poderão representar perdas entre 1,1% e 3,8% do Produto Interno Bruto mundial.

A evidência científica demonstra de forma consistente a associação entre o consumo de antimicrobianos (CAM) e o desenvolvimento de resistências antimicrobianas na produção agropecuária. Esta relação encontra-se amplamente documentada em diversos estudos europeus e internacionais. No contexto da monitorização do consumo de medicamentos veterinários, o sistema ESVAC (European Surveillance of Veterinary Antimicrobial Consumption) tem vindo a evidenciar uma redução global do consumo de antimicrobianos na produção animal. Contudo, subsiste ainda um percurso significativo a realizar, particularmente em Portugal, que continua a situar-se entre os cinco Estados-Membros com maior utilização de antimicrobianos na
produção pecuária.

Neste enquadramento, o setor suinícola assume particular relevância, dada a necessidade urgente de alcançar reduções substanciais e sustentadas no consumo de antimicrobianos. Este setor representa cerca de 22% da produção padrão nacional de origem animal. Por sua vez, o setor da bovinicultura leiteira, embora apresente um cenário comparativamente menos preocupante do ponto de vista do CAM, contribui com aproximadamente 24% para a produção padrão nacional de origem animal, o que reforça igualmente a importância da implementação de medidas dirigidas e eficazes.

As principais organizações internacionais têm vindo a recomendar a redução do consumo de antimicrobianos na produção animal, bem como a restrição ou proibição da utilização de determinadas classes de moléculas. Neste âmbito, o grupo ad hoc AMEG da Agência Europeia de Medicamentos propôs a categorização dos antimicrobianos em quatro grupos, recomendando restrições ao uso, em produção animal, de três dessas categorias. Entre os compostos sob maior escrutínio regulatório destacam-se os antimicrobianos criticamente importantes, como as fluoroquinolonas e as cefalosporinas de terceira e quarta gerações, bem como a colistina e, mais recentemente, o óxido de zinco, cuja utilização tem vindo a ser progressivamente limitada.

Paralelamente, a Comissão Europeia estabeleceu como meta a redução em 50% das vendas de antimicrobianos destinados à produção animal, incluindo a aquacultura, até 2030. Esta meta encontra-se enquadrada no pacote legislativo relativo aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentosos. Em particular, o Regulamento (UE) 2019/6 veio definir orientações mais exigentes para a prescrição e utilização de medicamentos veterinários. Em Portugal, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária implementou, em 2022, a prescrição eletrónica médico-veterinária (PEMV) e prepara novas medidas no âmbito dos Eco-Regimes, com vista à redução do consumo total ou seletivo de antimicrobianos, incidindo sobre moléculas e formas terapêuticas específicas.

Não obstante estes avanços, mantém-se a necessidade de recolher e integrar dados mais granulares, harmonizados e obtidos ao nível da exploração pecuária, incluindo informação associada às patologias e aos contextos de utilização dos antimicrobianos. Esta necessidade é essencial para aprofundar o conhecimento sobre a relação entre consumo e resistência, melhorar a monitorização e apoiar a definição de estratégias de intervenção mais eficazes. Embora existam metodologias descritas para a recolha e análise de dados de consumo a nível nacional e ao nível das explorações, continua a ser necessário operacionalizar sistemas que transformem esses dados em instrumentos concretos de apoio à decisão.

Importa reconhecer que o recurso a antimicrobianos na produção animal é, em muitas situações, indispensável para assegurar a saúde e o bem-estar animal. Todavia, torna-se igualmente fundamental desenvolver, testar e validar programas eficazes que permitam reduzir o seu uso de forma sustentável, sem comprometer a sanidade animal nem a eficiência produtiva. Existem já exemplos internacionais bem documentados de estratégias de redução bem-sucedidas, sendo a experiência dinamarquesa particularmente relevante como referência para o desenvolvimento de novos modelos de intervenção. Neste contexto, a oportunidade consiste na criação, validação e dinamização de um sistema integrado de apoio à decisão para a utilização de antimicrobianos, assente em métodos 4.0, que permita aos médicos veterinários e aos operadores pecuários reduzir de forma sustentada o consumo de antimicrobianos e demonstrar, com base em evidência objetiva, essa redução. O sistema destina-se, por um lado, aos médicos veterinários, enquanto prescritores e responsáveis pela saúde e bem-estar animal, e, por outro, aos produtores e operadores pecuários dos setores suinícola e da bovinicultura leiteira, enquanto agentes centrais na biossegurança, gestão sanitária e implementação das medidas no terreno.

A solução proposta assenta em três pilares complementares e integrados:

• i) uma plataforma web, articulada com um sistema de informação para recolha e gestão de dados, geração de indicadores, disponibilização de dashboards interativos e incorporação de ferramentas de apoio à decisão e previsão;
• ii) um plano formal de redução do consumo de antimicrobianos, desenvolvido, testado e validado nas explorações pecuárias envolvidas;
• iii) um programa de formação e capacitação, baseado em boas práticas, orientado para a utilização eficaz das ferramentas da plataforma e para a promoção de uma utilização prudente e responsável dos antimicrobianos.

As plantas infestantes causam prejuízos significativos à produção agrícola e limitam a aplicação de práticas sustentáveis no ecossistema agrícola. O seu controlo é geralmente realizado com recurso a herbicidas, o que causa problemas ambientais, acarreta custos operacionais e consumo de água. Neste projeto, pretende-se substituir estas práticas por abordagens de precisão recorrendo à degradação térmica controlada de infestantes potenciadas pela robótica autónoma e pela inteligência artificial.

O uso de fertilizantes e a gestão dos solos agrícolas em PT foram responsáveis pela emissão de 2.77MtCO2eq. (APA, 2021). A este valor acresce uma emissão de 0.91Mt resultante da gestão de estrumes e efluentes pecuários.

Estes valores podem ser substancialmente reduzidos através de práticas alternativas que reduzem emissões de gases de efeito de estufa (CO2, CH4 e N2O) associadas aos fertilizantes sintéticos, estrumes e corretivos de solo e/ou que promovem o sequestro de carbono no solo. A Política Agrícola Comum (PAC) tem vindo a apoiar os agricultores na adoção de algumas dessas práticas alternativas, nomeadamente através das Medidas Agroambientais do PDR 2020. Apesar deste esforço financeiro do País e dos agricultores, não é atualmente possível quantificar os impactos dessas práticas em termos de redução de emissões de GEE e/ou de aumento de sequestro de carbono no solo. Sem esse conhecimento não é possível avaliar o esforço feito, nem refinar os compromissos das agroambientais ou avaliar quais as medidas mais custo-eficazes na redução de emissões ou aumento de sequestro.

A Comissão Europeia, numa avaliação recente (SWD(2021) 115 final), reconhece estas dificuldades à escala Europeia, ao referir “a dificuldade de estabelecer até que ponto as medidas da CAP apoiam as ações de mitigação, devido à falta de uma situação contrafactual, o nível de detalhe em alguns dados da adesão da medida, a ampla gama de potenciais emissões biogénicas, e as dificuldades de agregação das emissões de GEE relatadas no nível do projeto”.

Democratizar a Ag4.0 através de apoio técnico especializado na gestão integrada das culturas, otimizando o uso dos fatores de produção, protegendo os recursos naturais e minimizando o impacto ambiental, e contribuindo assim para a eficiência e intensificação sustentável da produção agrícola.

A Ag4.0, ao incorporar um conjunto de tecnologias e ferramentas como deteção remota, proximal (sensores) e comunicações (IoT), em associação com técnicas de inteligência artificial (IA) irá, tal como aconteceu com a Indústria 4.0, permitir avanços significativos na gestão da atividade agrícola e contribuir indubitavelmente para a sustentabilidade do setor nas suas principais componentes económica, ambiental e social.