Inovação para a Agricultura

Do ponto de vista ambiental, a produção animal é tipicamente reconhecida como uma das principais contribuintes para as emissões mundiais de gases de efeito de estufa (GEE). Esta importância vem, acima de tudo, da produção do alimento para os animais. O contributo da pecuária nas emissões de GEE mundiais estimado entre 18% e 51%, sendo o limite superior do intervalo devido à inclusão de alterações indiretas de uso da terra – nomeadamente desflorestação tropical causada pela produção de soja para ração de gado bovino, e consequente perda de carbono no solo e nas florestas. Também relevantes ambientalmente para a produção animal são o uso de energia para a produção (por exemplo combustíveis fósseis usados na maquinaria – e no caso da carne como produto final, energia usada para refrigeração e processamento), a produção de fertilizantes, e as emissões de metano (CH4) e N2O fruto da alimentação e digestão dos animais. Porém, em termos económicos, a fileira da produção animal, globalmente, está avaliada em 1.400 mil milhões de euros, sendo cerca de 16% da produção Europeia. Dada a sua importância enquanto atividade económica, é urgente encontrar soluções que garantam a sustentabilidade da fileira.
De acordo com o Eurostat, o sector agroalimentar é particularmente importante para a economia portuguesa: o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do sector agrícola, floresta e das pescas equivale a 2,4% do Produto Interno Bruto do país (em 2013), em contraste com a média de 1,7% na UE-28. O subsector da produção animal gerou cerca de 1,4 mil M€ em 2014, um aumento de cerca de 30% desde 2010.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o sector exportou cerca de 5.000 M€ só em 2014, 11% do valor total das exportações do país. Cerca de 70% da exportação em 2014 teve como destino a UE. Em termos de produção, no mesmo período, em Portugal foram produzidas cerca de 836 mil toneladas de carne.
Segundo o Recenseamento Agrícola 2009, existem em Portugal cerca de 1,828 milhões de hectares de pastagens permanentes, o que constitui 50% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) do país. A maioria desta área está
concentrada na região agrícola do Alentejo.
O atual Programa de Desenvolvimento Rural 2020 possui como objetivo geral na fileira agroalimentar atingir a balança comercial equilibrada em valor económico gerado. Tais orientações implicam uma necessidade de acréscimo de exportações, o que pode ser atingido através da diferenciação dos produtos transacionáveis por forma a valorizá-los nos competitivos mercados internacionais, ao invés de apostar apenas no aumento da produtividade. Um desses potenciais fatores de valorização é a sustentabilidade dos produtos. Os mecanismos de promoção da qualidade são múltiplos, destacando-se dois: rotulagem de produtos com certificação da produção, que se espera que tragam valorização pelo consumidor, ou valorização direta de serviços ambientais derivados do sistema de produção.
Relativamente à valorização direta de valências ambientais, findou em 2014 uma experiência pioneira liderada pelo promotor do presente projeto, Terraprima Serviços Ambientais Lda., que passou pela remuneração do serviço
ambiental de sequestro de carbono no solo entre 2009 e 2014. Apoiados financeiramente pelo Fundo Português de Carbono (FPC), estes projetos foram pioneiros no desenvolvimento e implementação de sistemas de
pagamento de serviços ambientais gerados por uma atividade agrícola, não só pela abordagem (um contrato de prestação de serviços ambientais com o agricultor e não um subsídio) como pela escala (mais de 1.000 agricultores, responsáveis pela gestão de 50.000 ha de terra arável).
Um dos projetos promoveu o sequestro de carbono no solo através da sementeira de Pastagens Permanentes Semeadas Biodiversas Ricas em Leguminosas (PSB). Estas pastagens, sendo mais produtivas, são uma estratégia para a mitigação e adaptação às alterações climáticas – precisamente um dos temas onde a insustentabilidade da produção de carne é crítica. Este sistema, normalmente designado por extensivo ou semi-intensivo, opõe-se à produção puramente intensiva de carne (com recurso elevado a alimento concentrado), o que para países como Portugal, com uma área considerável de pastagens, é uma opção importante para a distinção da produção da carne.
Neste projeto Terraprima-FPC cerca de 1.000 agricultores receberam aconselhamento técnico e foram remunerados pela sementeira de 50.000 hectares de novas PSB que sequestraram 1 milhão de toneladas de CO2. O
potencial de sequestro deste sistema, quando corretamente gerido, provém da sua alta produtividade e potencial de aumento do nível da matéria orgânica no solo (MOS).
Todavia, a monitorização da MOS para determinação de sequestro de carbono é onerosa, uma vez que exige (1) a recolha de amostras e (2) a sua análise laboratorial. Quanto a (1), experiência dos técnicos Terraprima mostra que é possível recolher manualmente cerca de 10 amostras compósitas de solo (i.e. mistura de solo recolhido ao longo da parcela) num dia, o que se traduz num custo estimado de 5 €/amostra (assumindo um custo total de 1.000 €/mês com o técnico). A isto acresce o custo laboratorial (2), que se estimava em cerca de 10 €/amostra (apenas para MOS).
No projeto FPC foi então utilizado um fator fixo de sequestro baseado numa média histórica de aumento de MOS em PSB9. Uma validação na área do projeto durante todos os anos implicaria um custo da mesma ordem da remuneração efetiva aos agricultores. Mesmo uma monitorização por amostragem seria inviável – cada hectare sequestra em média 5 toneladas de CO2, e o preço médio pago por tonelada foi de 12€; uma amostragem de apenas 10% da área resultaria num aumento de preço de 2€ por tonelada tornando o projeto inviável aos preços à época no mercado de carbono. Não foram os agricultores, quando o seu desempenho era superior à média, remunerados como tal.
Sem uma solução para este problema, futuras oportunidades de valorização do serviço ambiental de sequestro de carbono no solo continuarão a ser limitadas. É provável que no futuro novos pagamentos diretos ou indiretos pelo serviço de sequestro de carbono no solo sejam criados. Estes poderão ser provenientes de financiamentos no âmbito do 1º ou do 2º pilar da Política Agrícola Comum (PAC), uma vez que o sequestro de carbono no solo é uma
vantagem ambiental em si mesma e está também ligado a melhorias de produtividade; ou alternativamente de novos projetos do FPC. Em qualquer dos casos, dada a área já instalada de pastagens e a experiência com o sistema, não mais será possível utilizar estimativas indiretas de sequestro de carbono desligadas da situação das PSB no terreno e da gestão destas realizadas pelos agricultores. É então urgente obter soluções eficazes e custo-eficientes para a monitorização da MOS em PSB, para que aquando da chegada de novos instrumentos os agricultores tenham à sua disposição ferramentas que lhes permitam definir com precisão o ponto de partida e potencial de sequestro das suas explorações. Este é o objetivo do presente grupo operacional (GO) SOLO.