Florestação de Terras Agrícolas com Mais Silvicultura, Inovação e Valor (FTA+siv)

Entidade líder do projeto: AGRESTA - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MINHO

Responsável pelo projeto: Fabíola Costa

Área do plano de ação: Material Lenhoso

Parceiros:

AGRESTA - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MINHO; ANTONIO AUGUSTO URBANO; ANTONIO CANDIDO RABACAL DE CASTRO; ARBOREA-ASSOCIAÇÃO AGRO-FLORESTAL E AMBIENTAL DA TERRA FRIA TRANSMONTANA; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FLORESTAIS DO NORDESTE TRANSMONTANO; ASSOCIAÇÃO FLORESTAL VALE DOURO NORTE; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CAPRINICULTORES DA RAÇA SERRANA; CENTRO DE GESTÃO AGRÍCOLA TERRA VIVA; INSTITUTO POLITECNICO DE BRAGANÇA; INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO; MARIA AUGUSTA GAMA LEMOS DE MENDONCA SIMOES MANAIA; UNIVERSIDADE DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO

Prioridade do FEADER: P5E) promoção da conservação e do sequestro de carbono na agricultura e na silvicultura;

Identificação do problema ou oportunidade que se propõe abordar:

O projeto “Florestação de Terras Agrícolas com mais Valor”, ou, no seu conceito mais amplo “Florestação de Terras Agrícolas com Mais Silvicultura, Pastorícia, Inovação e Valor” é um projeto-piloto promovido pelo denominado “Grupo Operacional Matas Privadas” (abreviadamente designado goMAP), que se pretende concretizar entre 2017 e 2020, recorrendo aos apoios PDR 2020 (Ação 1.1 – Grupos Operacionais PDR 2020). O projeto visa criar, instalar e tornar acessível um Modelo Operacional de Gestão Florestal Multifuncional e sua Rede de Aferição, com uma Plataforma e Cadeia de Cooperação da Florestação de Terras Agrícolas, a assegurar com Mais Silvicultura, Pastorícia, Inovação e Valor, com estes novos processo e meios de apoio a decisão técnica e à dinamização da sua gestão económica e aportes ao ecossistema. Este projeto dá concretização à iniciativa “Florestação de Terras Agrícolas com Mais Silvicultura, , Inovação e Valor” (FTA+siv)”, que foi inscrita com o nº 306 na Bolsa PEI.AGRI da Rede Rural Nacional, em Maio de 2016.

O grupo operacional é constituído por um grupo de produtores, associações de produtores e entidades I&D, aberto a outras empresas e entidades cooperantes. Pretende contribuir para agregar, organizar e tornar disponíveis saberes, técnicas, práticas e processos facilitadores da eficiência económica da gestão florestal multifuncional (nas suas várias componentes ou funções), especialmente ajustadas às zonas de propriedade pequena dispersa, que marcam o norte e centro do País, num projeto pragmaticamente focado sobre a Florestação das Terras Agrícolas.

A Florestação de Terras Agrícolas (FTA), que cobre mais de metade das áreas com apoios públicos ao investimento nos últimos trinta anos, enfrenta uma fase de grande carência de orientações fundamentadas, de meios operacionais de suporte à gestão económica e de apoio à decisão técnica dos produtores e dos técnicos que os apoiam, fazendo perigar o bom desenvolvimento e a geração e aproveitamento do potencial e valor desses povoamentos. E essa carência torna-se ainda mais flagrante face à relevância que a revisão da “Estratégia Nacional para as Florestas” veio dar à “Gestão Florestal Multifuncional” (que adotámos como desígnio deste projeto), para a qual estes povoamentos estão especialmente vocacionados. Acresce e importa destacar que essa mesma gestão florestal multifuncional, viabilizada por uma gestão económica que torne eficiente a produção florestal, é a que urge aplicar às terras que representam mais de 65% da área das propriedades e explorações agroflorestais, da qual apenas cerca de metade é florestada, convindo aplicar também a mesma gestão multifuncional à outra metade que tem permanecido “inculta”, sem gestão ou mesmo abandonada, com os diversos prejuízos que daí advêm. É um quadro complexo que se agrava nas zonas de propriedade pequena e dispersa do norte de Portugal onde se visa lançar o presente projeto. As florestas provenientes da FTA carecem de uma gestão multifuncional que potencie o seu valor económico e a sua resiliência face a riscos externos.Por um lado, outras produções e usos poderão ser aproveitadas. A produção de cogumelos constitui uma produção secundária incontornável nos meios agro-florestais. As terras agrícolas florestadas constituem uma excelente oportunidade para incrementar essa produção e para quantificar o potencial económico para o proprietário gerir e aproveitar convenientemente este recurso. E no caso das terras florestadas com pinheiro manso, importa quantificar a produção de pinha e de pinhão de acordo com os melhores procedimentos silvícolas de modo, a que este recurso possa ser gerido com vista à maximização de rendimentos para o proprietário.

Por outro lado, o fogo é o agente mais determinante na perda de valor das florestas por via direta da sua produção lenhosa e indireta pela redução de bens e serviços aportados. O aumento da resiliência das matas aos incêndios florestais implica a gestão dos combustíveis à escala dos ecossistemas e a gestão da matriz dos usos do solo com efeito no comportamento do fogo à escala da paisagem. A gestão dos combustíveis, baseada em inputs externos – limpezas mecânicas, químicas, entre outras -, é altamente ineficiente do ponto de vista económico.

Neste contexto, o interesse pela introdução de formas de gestão de combustível integradas e endógenas e que simultaneamente tenham capacidade para gerar riqueza, como por exemplo a silvopastorícia, é amplamente reconhecido.

Em suma: Falta e urge criar um processo integrado com uma nova prática operacional, que interligue efetivamente quem sabe e quem faz (produz, gere, transforma, vende, etc), ligação essa que será o modo de tornar viável e ativa a desejada gestão eficiente dos povoamentos por “Florestação de Terras Agrícolas, com mais Silvicultura, mas Pastorícia, mais Inovação e mais Valor” (nome que demos à nossa iniciativa e projeto, ou, mais abreviadamente “Florestação de Terras Agrícolas com + Valor”). Mais em detalhe, pode afirmar-se que faltam meios técnicos operacionais, um modelo interativo, e mesmo, dados e informações reais e práticas (fundados em casos concretos que o evidenciem e confirmem) para apoiar os proprietários e produtores com povoamentos instalados por Florestação de Terras Agrícolas (FTA), numa gestão económica dos povoamentos e dos ecossistemas associados, carente de se tornar mais eficaz, rentável e sustentável, tornando mais conhecidas e acessíveis as saídas de mercado, que sejam valorizadoras e remuneradoras das diversos produtos e serviços. É a resolução deste problema que o presente projeto visa desenvolver, estruturando um novo processo integrado, que operacionalize uma nova prática operacional, aplicando a tecnologia e conhecimentos adquiridos, que passe a ficar acessível a todos os interessados (vide artº2ºb da Portaria nº 402/2015). Este problema agrava-se presentemente por estarem a terminar as ajudas à manutenção destes povoamentos, associadas aos apoios públicos ao investimento, verificando-se que se tende a vulgarizar, com graves consequências, a desistência da sua boa condução silvícola (quando não o corte final), até porque a indústria não parece ter ainda interesse, nem remunerar melhor, as suas produções, só disponíveis a longo prazo. E isto ocorre, precisamente, quando uma gestão ativa ou uma intervenção de beneficiação permitiriam começar a tornar visíveis os primeiros rendimentos desses investimentos e começar a confirmar a justeza da opção pelo investimento na florestação de terras agrícolas, designadamente para produções de boa qualidade (lenhosas e não só). Sem novos meios, diretamente aos dispor destes Proprietários e Produtores florestais com povoamentos FTA e dos técnicos que os apoiam, que consigam trazer à Florestação de Terras Agrícolas “mais Silvicultura, Pastorícia, Inovação e Valor”, será grande o risco de prosseguirem essas tendências e, assim, se poderá perder parte expressiva de todo o investimento produtivo em povoamentos e em madeira de qualidade realizado nas últimas décadas. É que a Florestação das Terras Agrícolas (FTA), representa 59% de todo o investimento florestal apoiado desde 1992, e cobriu mais de 220 mil hectares, no Continente. Mas esta é também uma oportunidade com potencial. É que os povoamentos de espécies com potencial para lenho de qualidade, mesmo que ainda minoritários em área (com 12% da nossa floresta), conjugados com os sobreirais/montado e com a silvopastorícia e outros usos, constituem precisamente o embrião do que poderá ser a “proto-fileira das folhosas e resinosas de ciclo longo/médio”, a fileira que tem maior potencial de crescimento em área e valor em Portugal. E este será também o principal meio para, de forma sustentada e integradora, inverter a expansão do abandono das terras e do aumento dos matos e incultos, fortemente associados aos recorrentes incêndios rurais, suscetíveis de agravamento pelas alterações climáticas.

Objetivos visados:

Em síntese, o objetivo central do projeto é a criação conjugada de um Modelo de Gestão Florestal Multifuncional de apoio à decisão técnica para uma mais eficaz gestão económica e ecológica, de uma Rede Aferição e Validação do modelo e das opções de gestão a tomar, assim como da criação e organização de uma Cadeia de Cooperação da Florestação de Terras Agrícolas, que permita dar operacionalidade e continuidade deste novo processo. Tendo presente a amplitude do objetivo central e a limitação de meios para o conseguir, o projeto concentra-se nos povoamentos por Florestação de Terras Agrícolas e nas zonas de propriedades dispersa e pequena no Norte do País, trabalhando diretamente com um conjunto de produtores (que as associações reforçarão), de modo a assegurar que o Modelo GFM, com sua plataforma interativa e uma rede de aferição com casos concretos da campo, irá sendo requisitada, especificada e desenvolvida, em moldes que tornem instrumento útil, aplicável no terreno por um primeiro conjunto de produtores e técnicos que os apoiam e pelos demais cooperantes interessados na cadeia FTA.

Assim, são objetivos do presente projeto (e da parceria constituída para os alcançar) os seguintes:

a) Construir um Modelo operacional de suporte à Gestão Florestal Multifuncional (adiante designado Modelo GFM ou Modelo), suportado em aplicação informática interativa, ajustável às diversas tipologias e zonas, que facilite aos Produtores Florestais, em especial aos dos povoamentos por Florestação de Terras Agrícolas, a otimização da gestão económica eficiente dos seus povoamentos, assegurando a manutenção da biodiversidade e da conservação do solo e da água;

b) Instalar uma Rede de Aferição FTA de casos da “Florestação de Terras Agrícolas” e do Modelo GFM, com um processo de monitorização continuada, assente numa rede de matas privadas ou de parcelas-piloto e de casos concretos estudados ou bem sucedidos, que permita aferir produtividades, afinar e confirmar o modelo e seus indicadores, avaliando as opções de gestão com base em dados produtivos, económicos e ecológicos de casos identificados;

c) Criar e operacionalizar meios de quantificação e de valoração económica das Existências, Produtos, Usos e Serviços do Ecossistema e dos Riscos, bióticos e abióticos, gerados ou verificados nos povoamentos florestais, designadamente nos da Rede de Aferição FTA;

d) Criar e instalar uma nova forma de organização – a Cadeia de Cooperação da Florestação de Terras Agrícolas (Cadeia de Cooperação FTA), assente numa Plataforma digital interativa própria, que lhe dê operacionalidade e seja baseada nos meios dos parceiros, tornando-se eixo de acesso ao Modelo e aos seus cooperantes, bem como da sua difusão e acesso aos mercados e que venha a assumir forma organizada que dê continuidade ao projeto;Plataforma digital interativa própria, que lhe dê operacionalidade e seja baseada nos meios dos parceiros, tornando-se eixo de acesso ao Modelo e aos seus cooperantes, bem como da sua difusão e acesso aos mercados e que venha a assumir forma organizada que dê continuidade ao projeto;

e) Desenvolver um conjunto de Produtos e Valores Florestais aproximando-os de Canais de Mercado, visando dar forma e valor comercial, dimensão organizada e meios de colocação no mercado comercial ou voluntário a um conjunto de Produtos, Externalidades e Usos de valor florestal e ambiental dos povoamentos florestais.

f) Promover a divulgação e a difusão da aplicação do Modelo de Gestão Florestal Multifuncional, da Rede de Aferição e da Cadeia de Cooperação FTA e demais resultados do projeto, depois de testados e aferidos seus meios e indicações, quer trabalhando com os produtores cooperantes no alargamento da sua aplicação aos povoamentos por florestação de terras agrícolas, quer difundindo o modelo e os seus meios através das ações do plano de demonstração e de divulgação do conhecimento gerado.

De forma mais específica, voltada para a concretização de uma gestão económica mais eficiente no terreno (a que projeto visa dar meios de suporte à decisão técnica e à aplicação de uma gestão multifuncional para que os povoamentos por Florestação de Terras Agrícolas estão particularmente habilitados), o projeto aponta para objetivos específicos nas quatro funções ou componentes consideradas na gestão multifuncional, a saber:

1. Silvicultura e produção lenhosa e cortiça;

2. Silvopastorícia e Proteção;

3. Outros Produtos e Usos;

4. Serviços do Ecossistema e Gestão de Riscos.

Para cada uma dessas componentes apontam-se os seguintes Objetivos Específicos:

a) Na aplicação da componente de Silvicultura e da produção lenhosa e da cortiça os objetivos visam o aumento da produtividade lenhosa, especialmente das produções lenhosas e não lenhosas de maior qualidade e valorização, apoiando a revisão das orientações de gestão, com base na comparação de alternativas e em contas de cultura florestal adaptadas, permitindo a programação das operações florestais no terreno, facultando ao proprietário produtor e aos técnicos que o apoiam cenários de desenvolvimento do povoamento e do plano de negócio expectável com sua análise de rentabilidade, permitindo-lhe valorar mais eficazmente produções e proveitos futuros;

b) Na componente da Silvopastorícia os objectivos centram-se na redução dos custos de limpeza das matas pela via mecânica, através do incentivo ao pastoreio por caprinos; no aumento da resiliência aos incêndios através de uma redução da biomassa combustível e de maior vigilância proporcionada pelo aumento de “gente no campo”; e na dinamização da compatibilização do pastoreio de Terras Agrícolas Florestadas com a produção de madeira de qualidade. A demonstração de que o pastoreio destas áreas não é contraindicado, podendo mesmo ser positivo, abrirá novos horizontes aos criadores de gado sem terra, o que poderá contribuir para estimular a atividade económica "no campo”; e na dinamização da compatibilização do pastoreio de Terras Agrícolas Florestadas com a produção de madeira de qualidade. A demonstração de que o pastoreio destas áreas não é contraindicado, podendo mesmo ser positivo, abrirá novos horizontes aos criadores de gado sem terra, o que poderá contribuir para estimular a atividade económica.

c) Na componente dos Outras Produções e Usos florestais, visa-se identificar casos concretos bem sucedidos e, com base neles e nos canais de mercado associados, construir contas de cultura das diversas produções, nomeadamente cogumelos, pinhão e castanha assentes nas condições de operacionalização no terreno, que seja viáveis economicamente e ao alcance do produtor nas zonas de propriedade dispersa, considerando eventuais agregações de produções quando viáveis (designadamente por delegação), facultando dados ao produtor que o apoiem na decisão e na forma como assumir gestão dos outros usos e produtos florestais ou a sua eventual delegação em terceiros, seja através das associações ou de gestores profissionais no terreno;

d) A componente dos Serviços do Ecossistema e Gestão de Riscos, apresenta como objetivos a avaliação e cartografia dos serviços de produção (acumulação de biomassa e de cogumelos), de regulação (cobertura do solo, de regulação da erosão, da propagação do incendio e dos riscos de origem sanitária). Os resultados obtidos para a escala local das parcelas de Aferição serão inferidos para as unidades envolventes.

Sumário do plano de ação:

O Grupo Operacional Matas Privadas (abreviadamente designado goMAP) nasce com a missão de agregar, organizar e tornar disponíveis saberes, técnicas, práticas e processos facilitadores da eficiência técnica e económica da gestão florestal integrada (nas suas várias componentes) e dos seus aportes ao ecossistema, agregando os parceiros e criando novos meios operacionais ajustados, que se tornem operáveis diretamente pelos técnicos e produtores florestais de propriedade dispersa, na gestão das suas matas e terras incultas e retalhadas. E, há que reter, estas terras representam, em média, mais de 65% da área dessas propriedades e explorações agroflorestais, da qual cerca de metade é florestada e a outra metade, embora permaneça em boa parte “inculta”, exige também uma gestão multifuncional.

Pontos de situação / Resultados:

Documentos:

Relatório Global Final Projeto GO Florestação de Terras Agrícolas com Mais Silvicultura, Inovação e Valor (FTA+siv)