AlimentAÇÃO! Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada

Entidade líder do projeto: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

Responsável pelo projeto: Vítor Andrade

Site do projeto: https://www.animar-dl.pt/iniciativas/alimentacao-circuitos-curtos-agroalimentares-para-o-direito-humano-a-uma-alimentacao-adequada/

Parceiros:

PARCEIROS DIRETOS ACTUAR – Associação para a Cooperação e Desenvolvimento; Câmara Municipal Do Fundão; Câmara Municipal De São Pedro Do Sul; Câmara Municipal De Vinhais; COLÉGIO F3; | PARCEIROS INDIRETOS: Câmara Municipal De Idanha-a-Nova; Câmara Municipal de Tavira; Câmara Municipal de Torres Vedras

Breve descrição:

O projeto AlimentAÇÃO! foi desenvolvido por uma parceria multissetorial, que engloba entidades da sociedade civil e municípios, tendo como propósito contribuir para a construção de conhecimento e formulação de políticas públicas locais para a criação e consolidação de CCA e realização progressiva do Direito Humano a uma Alimentação Adequada. Como resultado, foi realizada a disseminação de boas práticas de CCA, a mobilização da sociedade civil em prol deste tema e a capacitação de agentes rurais de desenvolvimento.

Identificação do problema ou oportunidade que se propõe abordar:

O projeto pretende responder à necessidade de haver maior informação acerca destes temas por parte de técnicos das autarquias e dos produtores; a necessidade de maior vontade política e de políticas públicas que apoie os agricultores familiares no acesso aos mercados e a evidência da restauração coletiva como oportunidade incontornável para a construção de CCA e do desenvolvimento socioeconómico do interior do país.
Este é uma área de trabalho que se deseja impulsionar em Portugal e para esse objetivo é fundamental mobilizar e capacitar os atores relevantes da sociedade civil, do poder local e decisores políticos. Para o efeito, a sociedade civil pode articular-se em rede, do nível local ao nacional. Posicionam-se, assim, para aprofundar a mobilização da sociedade civil: a ANIMAR, com trabalho comprovado ao nível do desenvolvimento local, nomeadamente, envolvendo as comunidades locais em processos participativos; e a ACTUAR, experiente na mobilização para a influência de políticas públicas no Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas e na REALIMENTAR – Rede Portuguesa para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Ao nível académico, o projeto conta com uma equipa interdisciplinar reunida pelo Colégio F3. Ao nível local, vários Municípios portugueses vão desenvolvendo boas práticas com reflexos no fortalecimento dos CCA. De referir, o caso dos Municípios de Tavira e de Idanha-a-Nova, respetivamente, comunidade de referência para a dieta mediterrânica em Portugal e pólo dinamizador da produção alimentar sustentável, nomeadamente, de produtos agrícolas biológicos.

Objetivos visados:

Destacam-se os objetivos específicos da operação:

Contribuir para a construção de políticas públicas de desenvolvimento rural e CCA que adotem uma perspetiva e abordagem de Direito Humano a uma Alimentação Adequada;
Promover a participação e o fortalecimento de redes envolvendo 6 municípios e 180 atores;
Mobilização da sociedade para o tema dos CCA e do Direito Humano a uma Alimentação Adequada;
Divulgar boas práticas de CCA e mobilizar atores relevantes para sua multiplicação e ampliação mediante políticas públicas adequadas;
Incidir sobre a elaboração de políticas públicas para a criação e consolidação dos CCA baseadas numa abordagem intersetorial e de compromisso publico com uma governança adequada para realização do Direito Humano a uma Alimentação adequada;
Construção de capacidades para implementação autónoma sobre políticas públicas para CCA;
Envolver 200 pessoas na divulgação do produto final Guia “Políticas Públicas de Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada” e na discussão de uma possível Lei de Bases para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada que sustente os processos políticos ao nível local.

Sumário do plano de ação:

O plano de ação do projeto AlimentAÇÃO! consubstanciou-se em 2 eixos de trabalho, a saber:

EIXO 1: MOBILIZAÇÃO E ADVOCACIA para a criação e consolidação de CCA para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada;

EIXO 2: CONSTRUÇÃO NACIONAL DE CAPACIDADES para a criação de políticas públicas promotoras de CCAs com base no Direito Humano a uma Alimentação Adequada

No âmbito do Eixo 1 foi realizada a Atividade 1. Diagnóstico dos sistemas alimentares do Município em cada um dos municípios envolvidos na operação, a saber: Fundão, Idanha-a-Nova, São Pedro do Sul, Tavira, Torres Vedras e Vinhais. Para tal, foi realizada uma Roda de Diálogos com o objetivo de apresentação do projeto e da equipa nos seis municípios participantes, sucedida pela investigação de dados secundários para diagnóstico e identificação de boas práticas e a realização de entrevistas semiestruturadas com os atores relevantes, havendo uma nova Roda de diálogos para devolução das conclusões e recolha de novos contributos para finalizar o diagnóstico dos sistemas alimentares de cada um dos Municípios envolvidos. No âmbito da atividade 2. Criação de material audiovisual para divulgação, foi realizada a produção de materiais audiovisuais, nomeadamente 3 banners e vídeos de divulgação e sensibilização da sociedade sobre o tema, o que implicou a contratualização de serviços externos, posteriormente Ao nível da atividade 3. Divulgação de Boas Práticas de CCA, procedeu-se a um levantamento e gravação de testemunhos e boas práticas dos municípios de Fundão, Idanha-a-Nova, São Pedro do Sul, Torres Vedras e Vinhais, posteriormente divulgados nos diferentes meios e canais de divulgação. Tendo em conta que o projeto pretende contribuir para a criação de políticas públicas locais,

no âmbito da atividade 4. Reuniões de Advocacia, foram realizados contactos exploratórios e reuniões de advocacia, nomeadamente nos municípios de Fundão, Idanha-a-Nova, Tavira, São Pedro do Sul, Torres Vedras e Vinhais.

No âmbito do EIXO 2: CONSTRUÇÃO NACIONAL DE CAPACIDADES para a criação de políticas públicas promotoras de CCAs com base no Direito Humano a uma Alimentação Adequada, foi realizada a atividade 5. Guia “Políticas Públicas de Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada”, que implicou a contratação de uma prestação de serviços externos para a elaboração do respetivo Guia “Políticas Públicas de Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada”. Ainda este nível, no âmbito da atividade 6. Seminário Nacional, foi realizado o webinário AlimentAÇÃO! - Debate: Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada, no âmbito do qual foi realizada a apresentação pública dos resultados do projecto AlimentAÇÃO! e debate sobre Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada.

Pontos de situação / Resultados:

O projeto AlimentAÇÃO! terminou as suas atividades em 4/2/22.

Resultados (disponíveis em https://www.animar-dl.pt/iniciativas/alimentacao-circuitos-curtos-agroalimentares-para-o-direito-humano-a-uma-alimentacao-adequada/)
• Banner de divulgação 1
• Banner de divulgação 2
• Banner de divulgação 3
• AlimentAÇÃO! Faça a diferença para promover uma alimentação adequada no teu município
• AlimentAÇÃO! A escolha da minha refeição pode ajudar o desenvolvimento da minha região?
• AlimentAÇÃO! Já pensou em promover uma alimentação adequada no seu município?
• Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada - Boas Práticas do Município do Fundão
• Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada - Boas Práticas do Município de Idanha-a-Nova
• Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada - Boas Práticas do Município de São Pedro do Sul
• Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada - Boas Práticas do Município de Torres Vedras
• Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada - Boas Práticas do Município de Vinhais
•Guia “Políticas Públicas de Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano à Alimentação Adequada”, encontra-se disponibilizado on-line no formato e-book no seguinte link: https://www.animar-dl.pt/site/assets/files/4516/20210723_publicacao_final_alta.pdf